política de privacidade
1 de dezembro de 2024
1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website https://automair.com.
A entidade responsável pelo tratamento desses dados é: Automair Ibérica., LDA (adiante designada “AUTOMAIR”), com o número de pessoa coletiva 503 504 106, com sede na Rua Marquês do Soveral, 2.º, 1700-298 LISBOA. A AUTOMAIR poderá requisitar ao titular dos dados pessoais (“Utilizador”) que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à AUTOMAIR identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”). Para efeitos da presente Política de Privacidade, a AUTOMAIR é o Responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Com esta Política de Privacidade procura-se prestar a todos os utilizadores as informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e finalidades do tratamento de dados realizado, e dessa forma, cumprir com o direito de informação e reforçar a transparência das nossas atividades.
2. Definições
Com o objetivo de permitir uma melhor compreensão da presente Política de Privacidade, definem-se os termos usados:
- Serviços online – páginas web, aplicações, canais e demais iniciativas online da AUTOMAIR.
- Dados Pessoais – toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente.
- Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, como a recolha, o registo, a organização, entre outras.
- Titular dos dados pessoais ou Utilizador – refere-se à pessoa singular que navega no website ou a quem são tratados os dados pessoais.
- Responsável do tratamento – a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
- Subcontratante – pessoa ou entidade que realiza tratamentos de dados pessoais de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento.
- Destinatário – pessoa ou entidade que recebe comunicações de dados pessoais.
3. Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais
No respeito pelos princípios gerais do tratamento de Dados Pessoais, a AUTOMAIR assegura que os dados pessoais do Utilizador são:
- Objeto de tratamento lícito e transparente para com o Utilizador.
- Recolhidos e tratados com finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
- Adequados e limitados ao necessário relativamente aos fins para os quais são tratados.
- Atualizados e corrigidos sempre que necessário.
- Mantidos durante o período estritamente necessário para as finalidades para os quais são tratados.
- Tratados de forma a garantir a segurança, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou perda.
O tratamento dos dados pessoais pela AUTOMAIR é lícito quando se verifica pelo menos uma das seguintes condições:
- O Utilizador deu consentimento explícito para o tratamento.
- O tratamento é necessário para diligências pré-contratuais.
- É necessário para uma obrigação jurídica.
- É necessário para o prosseguimento de interesses legítimos, sem prejuízo dos direitos do Utilizador.
Os dados serão mantidos pelo período mínimo necessário, e após esse período, serão eliminados.
4. Atividades de tratamento de dados pessoais
4.1 Categorias de dados pessoais
A AUTOMAIR recolhe e trata os dados dos visitantes dos seus websites de acordo com as finalidades para os quais são recolhidos, incluindo:
- Dados de identificação como o nome;
- Dados de contacto, como email e número de telefone;
- Dados de localização como a morada;
- Dados de identificação fiscal;
- Cookies, com mais informações disponíveis na Política de Cookies.
- São ainda recolhidos cookies, cuja informação detalhada pode ser consultada em Política de Cookies.
4.2 Finalidades, bases de licitude e prazos de conservação
5. Comunicação de dados pessoais
A AUTOMAIR não compartilhará os dados pessoais dos utilizadores, exceto nas seguintes situações:
- Tratamento de dados pessoais na medida que seja necessário para disponibilizar os conteúdos e serviços AUTOMAIR.
- Situações em que, por motivos legais, seja necessário partilhar os dados pessoais.
5.1 Subcontratantes
No âmbito do tratamento de dados pessoais, a AUTOMAIR não recorre a entidades terceiras.
5.2 Destinatários
A AUTOMAIR pode transmitir dados pessoais a outras entidades não classificadas como subcontratantes em situações imprescindíveis, como:
- Entidades Públicas, como Autoridade Tributária, Órgãos Policiais e Tribunais.
- Entidades privadas, como gráficas e empresas de transporte.
6. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas
A AUTOMAIR compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento das disposições legais.
- Formação dos colaboradores envolvidos no tratamento de dados.
- Medidas de segurança nos websites.
- Mecanismos para restabelecimento dos sistemas de informação e acesso a dados pessoais em caso de incidente.
- Encriptação dos dados pessoais.
- Auditorias regulares para assegurar o cumprimento das medidas de segurança.
7. Transferências internacionais
A AUTOMAIR não transfere dados para fora do Espaço Económico Europeu.
8. Menores de Idade
A AUTOMAIR não trata dados pessoais de menores de idade.
9. Utilização de Cookies
A AUTOMAIR utiliza cookies nos seus websites. Para gerir os cookies, aceda às configurações no canto superior esquerdo do seu monitor ou consulte a Política de Cookies.
10. Direitos do Utilizador
- Direito de acesso – direito de saber se os dados pessoais do Utilizador são tratados e de aceder aos seus dados.
- Direito de retificação – direito de corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Direito de apagamento – direito de obter o apagamento dos dados pessoais, exceto em situações de obrigações legais.
- Direito à limitação de tratamento – direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados.
- Direito de portabilidade – direito de receber dados pessoais fornecidos e de os transmitir a outro responsável.
- Direito de oposição – direito de se opor ao tratamento dos dados, exceto em casos de razões legítimas.
Para exercer os direitos, o Utilizador pode contactar a AUTOMAIR:
- Por carta para Rua Marquês do Soveral, 2.º, 1700-298 LISBOA ao cuidado do Provedor de Privacidade.
- Por email: privacidade@automair.com
A AUTOMAIR compromete-se a responder em até 15 dias, ou num prazo maior em casos de especial complexidade.
O Utilizador pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados caso considere que a AUTOMAIR não cumpriu os requisitos do RGPD.
11. Violações dos dados pessoais
Em caso de violação de dados, a AUTOMAIR comunicará a violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em até 72 horas e, em caso de risco elevado, informará os Utilizadores.
12. Alterações à política de privacidade
A AUTOMAIR poderá alterar esta Política de Privacidade e atualizará a data de revisão. Avisos serão colocados nos websites em caso de alterações substanciais.
13. Lei e foro aplicáveis
Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição dos tribunais de Lisboa, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.
